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Residência inclusiva20 nov 2026 · 6 min de leitura

Vaga em residência inclusiva pela Justiça: como a família pode pedir

Quando a família não tem condições, a Justiça pode determinar que a prefeitura custeie a vaga.

Vaga em residência inclusiva pela Justiça: como a família pode pedir

Quando a família não consegue mais cuidar e também não tem condições de pagar uma vaga particular, existe um caminho: pedir a vaga em residência inclusiva pela Justiça. Com a decisão judicial, a prefeitura passa a custear o acolhimento.

Por que a Justiça pode obrigar a prefeitura

A Constituição, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) e a Lei Orgânica da Assistência Social garantem à pessoa com deficiência proteção e moradia digna. A residência inclusiva é um serviço do SUAS, e a oferta é responsabilidade do poder público. Quando o município não oferece a vaga, a família pode buscar esse direito na Justiça.

Em Minas Gerais já há decisões nesse sentido, como uma ação do Ministério Público em que a Justiça determinou que o município de Belo Horizonte providenciasse acolhimento em residência inclusiva para uma pessoa com deficiência.

Onde pedir ajuda

A família não precisa enfrentar essa situação sozinha
A família não precisa enfrentar essa situação sozinha

Passo a passo

  1. Reúna os documentos da pessoa e do responsável, laudos e relatórios.
  2. Peça um relatório do CRAS, CREAS ou da equipe de saúde mostrando a situação de dependência e a falta de condições da família.
  3. Procure o fórum, a Defensoria ou o MP e explique o caso.
  4. Fale com a RedeMais, que informa a vaga disponível nas residências parceiras e os dados necessários para o processo.
  5. Com a decisão, a prefeitura custeia e a pessoa é acolhida.

Documentos que ajudam no pedido

Enquanto o processo anda

Processos podem levar tempo. Se a situação for urgente, a família pode optar pela vaga particular enquanto aguarda a decisão.

Quem são as pessoas acolhidas

A residência inclusiva acolhe pessoas que precisam de apoio no dia a dia. Entre elas:

Mobilidade reduzida e deficiência física
Cadeirantes, pessoas com paralisia cerebral, lesão medular, amputações ou sequelas de AVC.
Deficiência intelectual
Pessoas com síndrome de Down e outras condições que afetam o aprendizado e a autonomia.
Autismo (TEA)
Pela Lei 12.764/2012, a pessoa com autismo tem os mesmos direitos da pessoa com deficiência.
Deficiência visual ou auditiva
Pessoas cegas, com baixa visão ou surdas que precisam de apoio no dia a dia.
Deficiência múltipla
Quando a pessoa tem mais de um tipo de deficiência ao mesmo tempo.
Idosos e transtorno mental
Nas residências parceiras da RedeMais, também são acolhidos, conforme a avaliação de cada caso.

O que essas pessoas têm em comum: precisam de ajuda para tomar banho, se vestir, se alimentar, se locomover ou tomar os remédios, e a família não consegue mais oferecer esse cuidado.

Residências parceiras

Residência Inclusiva Viver
Residência inclusiva

Residência Inclusiva Viver

Ribeirão das Neves - MG

Ver unidade ↗
Residência Inclusiva ETM
Residência inclusiva

Residência Inclusiva ETM

Pouso Alto - MG

Ver unidade ↗

Perguntas frequentes

Dá para conseguir vaga em residência inclusiva pela Justiça?

Sim. Quando a família não tem condições, ela pode procurar o fórum, a Defensoria Pública ou o Ministério Público, e a Justiça pode determinar que a prefeitura custeie a vaga.

Preciso pagar advogado?

Não. A Defensoria Pública atende famílias que não podem pagar, e o Ministério Público pode entrar com a ação.

Quanto tempo demora?

Depende da cidade e do caso. Em situações urgentes, o pedido pode incluir uma decisão liminar.

Jessica Gonçalves
Escrito porJessica GonçalvesEspecialista em marketing e parceira da RedeMaisVer perfil no LinkedIn ↗

Este conteúdo é informativo e não substitui avaliação profissional. Em caso de emergência, procure o serviço de saúde mais próximo ou ligue 192 (SAMU).

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